A ABO-DF participa da campanha em busca de doações para a Unidade de internação de Planaltina - DF (UIP) que irá inaugurar consultório odontológico na unidade.
A UIP é uma unidade operativa da Secretaria de Estado da Criança do Governo do Distrito Federal que atende jovens e adolescentes do sexo masculino em cumprimento da Medida socioeducativa de internação, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Veja carta da Diretoria da Instituição:
"Prezados,
A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal pertence à Secretaria de Justiça e Cidadania.
Essa Subsecretaria, como órgão gestor das medidas socioeducativas no Distrito Federal, tem como de suas principais atribuições a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, esse Sistema é o “conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”. O trabalho em rede e a integração das políticas públicas é condição sine qua non para a efetivação do Sistema.
No que tange à área da saúde, é atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS garantir a prestação de serviços públicos de promoção, prevenção e recuperação aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em internação provisória. Entretanto, considerando a elevada demanda da população do Distrito Federal e do Entorno e as especificidades do atendimento dos adolescentes, especialmente dos que se encontram em privação de liberdade, a rede de saúde não vem conseguindo assegurar a devida assistência.
O acesso aos serviços de saúde odontológica apresenta-se como uma das grandes demandas do público do sistema socioeducativo, composto por adolescentes e jovens que tiveram pouco acesso à rede de saúde e às ações de promoção e prevenção, sendo uma população vulnerável e com necessidade premente de cuidado.
Uma de nossas unidades de internação de adolescentes que cumprem medida socioeducativa vai inaugurar seu consultório odontológico. A Unidade de Internação de Planaltina já está com todo o consultório montado, porém não conseguiu alguns instrumentais com a Secretaria de Saúde e outros órgãos.
Gostaríamos de ver a possibilidade de conseguir doações dos instrumentais, pois não sabemos mais onde recorrer. Encaminhamos a lista dos materiais em anexo.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e agradecemos desde já a atenção.
Elaine Medina
Diretoria de Atenção à Saúde de Jovens e Adolescentes - DISAU - (61) 3213-0672/ (61)99658-5993
Coordenação de Atenção à Saúde de Jovens e Adolescentes - COORPSAU
Subsecretaria do Sistema Socioeducativo - SUBSIS Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS"
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